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Fim da escala 6x1

O que muda na sua empresa

Emenda Constitucional nº 141/2026: jornada de 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e de 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027, com duas folgas por semana e sem redução de salário.

Publicado por

Norte Contábil

Comunicado aos clientes · Todas as empresas

Como responsáveis pela folha de pagamento dos nossos clientes, antecipamos as novas regras de jornada para que cada empresa se prepare com tempo.

· Leitura de 4 minutos

A Emenda Constitucional nº 141/2026 alterou o art. 7º da Constituição e muda a jornada e o descanso dos empregados de todas as empresas. A escala 6x1 acaba, a jornada semanal cai em duas etapas e o salário fica preservado. Veja o que muda, as datas que importam e como se preparar.

Começa a nova jornada

A partir de 16/12/2026: até 42 horas semanais e duas folgas por semana.

1ª etapa

A partir de 16/12/2026

Limite semanal
42hpor
semana

Duas folgas remuneradas por semana + limite diário de 8 horas

Oriente-se: na mesma data perdem efeito as cláusulas de convenção ou acordo coletivo incompatíveis com a nova regra.

2ª etapa

A partir de 16/12/2027

Limite final
40hpor
semana

Duas folgas por semana + limite diário de 8 horas

Oriente-se: sem convenção coletiva que permita outra distribuição, o limite de 40 horas pode valer já em dezembro de 2026. Veja o item 02.

Calendário de implementação

  1. 16/10/2026
    Emenda publicada. Começa a contagem dos prazos.
  2. 15/12/2026
    Nova escala já em funcionamento (recomendação)
  3. 16/12/2026
    42h semanais, 2 folgas e fim das cláusulas incompatíveis
  4. 16/12/2027
    Limite final de 40h semanais

01 · Os cinco pontos da Emenda

O que a EC nº 141/2026 muda na relação de trabalho, em resumo.

TemaO que muda
Fim da escala 6x1Duas folgas remuneradas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos.
Jornada menor, em duas etapas42 horas a partir de 16/12/2026 e 40 horas a partir de 16/12/2027. O limite diário continua de 8 horas.
Salário preservadoSem redução salarial, nos contratos em vigor e nos pisos salariais. Com menos horas e o mesmo salário, a hora trabalhada fica mais cara.
Convenção coletiva em evidênciaEm 16/12/2026 perdem efeito as cláusulas incompatíveis. Compensações e regimes diferenciados dependem da convenção da categoria.
Regras ainda pendentesLei complementar pode criar transição para MEI, ME e EPP, e outra lei pode tratar de regimes diferenciados. Nenhuma das duas foi editada até agora.

02 · Sem convenção coletiva, 40 horas já em dezembro

Distribuir 42 horas em cinco dias significa trabalhar 8h24 por dia, acima do limite diário de 8 horas. Isso só é possível se a convenção ou o acordo coletivo da categoria permitir. Sem essa previsão, o limite de 8 horas por dia somado às duas folgas resulta em 5 × 8h = 40 horas semanais já a partir de 16/12/2026.

Recomendação: verifique agora o que a convenção da sua categoria prevê e se o sindicato está negociando ajustes para a nova jornada.

03 · Quanto sobe o valor da hora

O salário mensal é o mesmo, mas passa a ser dividido por menos horas. Com isso, sobem as horas extras, o adicional noturno e as demais verbas calculadas sobre a hora.

Jornada semanalHoras no mês (divisor)Aumento do valor da hora
44 horas (hoje)220—
42 horas (a partir de 16/12/2026)210+ 4,76%
40 horas (a partir de 16/12/2027)200+ 10,00%

Quem já trabalha até 40 horas semanais não tem redução de carga, mas passa a ter as duas folgas.

04 · Como sua empresa deve se preparar

Faltam poucas semanas para a primeira etapa. Recomendamos avaliar desde já:

  1. A escala atual de cada colaborador

    Quem trabalha seis dias por semana e quem passa de 40 ou 42 horas semanais.

  2. Horários e turnos

    Reorganizar a escala para garantir as duas folgas semanais sem deixar a operação descoberta.

  3. A convenção coletiva da categoria

    O que ela prevê hoje e se o sindicato está negociando ajustes para a nova jornada.

  4. O custo da folha

    Valor da hora, horas extras, adicional noturno e eventuais coberturas.

  5. A necessidade de novas contratações

    Em muitos casos, reorganizar as escalas resolve. Em outros, pode ser preciso reforçar a equipe.

  6. O controle de ponto

    Ajustar o sistema às novas jornadas e folgas antes da virada.

Mudança na lei, segurança no negócio

Nossa equipe acompanha a implementação das novas regras e das negociações coletivas, e orienta sua empresa na adequação dos contratos de trabalho, das jornadas, das escalas e da folha de pagamento.

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Base legal e fontes

  • Emenda Constitucional nº 141/2026, que altera o art. 7º da Constituição Federal.
  • Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislação trabalhista vigente.

Conteúdo informativo, com informações atualizadas até novembro de 2026. As regras de cada categoria dependem da convenção coletiva aplicável. Não substitui a análise da situação específica de cada empresa. Foto: Jud Mackrill / Unsplash.