
Fim da escala 6x1
O que muda na sua empresa
Emenda Constitucional nº 141/2026: jornada de 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e de 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027, com duas folgas por semana e sem redução de salário.
Publicado por
Norte Contábil
Comunicado aos clientes · Todas as empresas
Como responsáveis pela folha de pagamento dos nossos clientes, antecipamos as novas regras de jornada para que cada empresa se prepare com tempo.
· Leitura de 4 minutos
A Emenda Constitucional nº 141/2026 alterou o art. 7º da Constituição e muda a jornada e o descanso dos empregados de todas as empresas. A escala 6x1 acaba, a jornada semanal cai em duas etapas e o salário fica preservado. Veja o que muda, as datas que importam e como se preparar.
Começa a nova jornada
A partir de 16/12/2026: até 42 horas semanais e duas folgas por semana.
1ª etapa
A partir de 16/12/2026
semana
Duas folgas remuneradas por semana + limite diário de 8 horas
Oriente-se: na mesma data perdem efeito as cláusulas de convenção ou acordo coletivo incompatíveis com a nova regra.
2ª etapa
A partir de 16/12/2027
semana
Duas folgas por semana + limite diário de 8 horas
Oriente-se: sem convenção coletiva que permita outra distribuição, o limite de 40 horas pode valer já em dezembro de 2026. Veja o item 02.
Calendário de implementação
- 16/10/2026Emenda publicada. Começa a contagem dos prazos.
- 15/12/2026Nova escala já em funcionamento (recomendação)
- 16/12/202642h semanais, 2 folgas e fim das cláusulas incompatíveis
- 16/12/2027Limite final de 40h semanais
01 · Os cinco pontos da Emenda
O que a EC nº 141/2026 muda na relação de trabalho, em resumo.
| Tema | O que muda |
|---|---|
| Fim da escala 6x1 | Duas folgas remuneradas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos. |
| Jornada menor, em duas etapas | 42 horas a partir de 16/12/2026 e 40 horas a partir de 16/12/2027. O limite diário continua de 8 horas. |
| Salário preservado | Sem redução salarial, nos contratos em vigor e nos pisos salariais. Com menos horas e o mesmo salário, a hora trabalhada fica mais cara. |
| Convenção coletiva em evidência | Em 16/12/2026 perdem efeito as cláusulas incompatíveis. Compensações e regimes diferenciados dependem da convenção da categoria. |
| Regras ainda pendentes | Lei complementar pode criar transição para MEI, ME e EPP, e outra lei pode tratar de regimes diferenciados. Nenhuma das duas foi editada até agora. |
02 · Sem convenção coletiva, 40 horas já em dezembro
Distribuir 42 horas em cinco dias significa trabalhar 8h24 por dia, acima do limite diário de 8 horas. Isso só é possível se a convenção ou o acordo coletivo da categoria permitir. Sem essa previsão, o limite de 8 horas por dia somado às duas folgas resulta em 5 × 8h = 40 horas semanais já a partir de 16/12/2026.
Recomendação: verifique agora o que a convenção da sua categoria prevê e se o sindicato está negociando ajustes para a nova jornada.
03 · Quanto sobe o valor da hora
O salário mensal é o mesmo, mas passa a ser dividido por menos horas. Com isso, sobem as horas extras, o adicional noturno e as demais verbas calculadas sobre a hora.
| Jornada semanal | Horas no mês (divisor) | Aumento do valor da hora |
|---|---|---|
| 44 horas (hoje) | 220 | — |
| 42 horas (a partir de 16/12/2026) | 210 | + 4,76% |
| 40 horas (a partir de 16/12/2027) | 200 | + 10,00% |
Quem já trabalha até 40 horas semanais não tem redução de carga, mas passa a ter as duas folgas.
04 · Como sua empresa deve se preparar
Faltam poucas semanas para a primeira etapa. Recomendamos avaliar desde já:
A escala atual de cada colaborador
Quem trabalha seis dias por semana e quem passa de 40 ou 42 horas semanais.
Horários e turnos
Reorganizar a escala para garantir as duas folgas semanais sem deixar a operação descoberta.
A convenção coletiva da categoria
O que ela prevê hoje e se o sindicato está negociando ajustes para a nova jornada.
O custo da folha
Valor da hora, horas extras, adicional noturno e eventuais coberturas.
A necessidade de novas contratações
Em muitos casos, reorganizar as escalas resolve. Em outros, pode ser preciso reforçar a equipe.
O controle de ponto
Ajustar o sistema às novas jornadas e folgas antes da virada.
Mudança na lei, segurança no negócio
Nossa equipe acompanha a implementação das novas regras e das negociações coletivas, e orienta sua empresa na adequação dos contratos de trabalho, das jornadas, das escalas e da folha de pagamento.
Base legal e fontes
- Emenda Constitucional nº 141/2026, que altera o art. 7º da Constituição Federal.
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislação trabalhista vigente.
Conteúdo informativo, com informações atualizadas até novembro de 2026. As regras de cada categoria dependem da convenção coletiva aplicável. Não substitui a análise da situação específica de cada empresa. Foto: Jud Mackrill / Unsplash.